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Regras de 2026 do Banco Central para Transferências Internacionais: O Que Mudou

Regras de 2026 do Banco Central para Transferências Internacionais: O Que Mudou

O Banco Central do Brasil atualizou seu framework para transferências internacionais de dinheiro em 2025–2026. Veja o que pessoas físicas e jurídicas que enviam dinheiro ao exterior precisam saber.

A mudança mais significativa no framework regulatório de 2026 é a simplificação dos requisitos de documentação para remessas pessoais abaixo de R$100.000. Sob as novas regras, transferências abaixo deste limite requerem apenas verificação KYC padrão.

Para transferências empresariais, o framework de 2026 introduz novos requisitos de relatórios digitais. Empresas que fazem pagamentos internacionais acima de R$50.000 por transação devem agora registrar relatórios eletrônicos através do sistema Sisbacen do Banco Central dentro de 30 dias.

A estrutura de alíquotas do IOF foi esclarecida no novo framework. Remessas pessoais por pessoas físicas continuam sujeitas à alíquota padrão de 0,38% de IOF.

Provedores de remessas operando no Brasil — incluindo plataformas digitais atendendo corredores como Brasil para China e Brasil para os EUA — são obrigados a manter autorização do Banco Central e cumprir os padrões atualizados de relatórios AML.